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Arbitragem no futebol: o erro de fato e o erro de direito (parte I)

Arbitragem no futebol – por Caio Felippim

Há muito tempo se discute a arbitragem no futebol.

É verdade que ela faz parte de todos esportes, e não é apenas no futebol que ela é um item discutível. No basquete, atualmente, muitas arbitragens têm sido questionadas constantemente. Em alguns esportes os recursos visuais têm entrado de forma sistêmica, minimizando os erros.

Mão de Barcos

Barcos mete a mão na bola: erro de percepção do quinteto de arbitragem validou temporariamente o lance.

Vamos primeiros visualizar alguns conceitos na área do direito:

Um negócio jurídico significa uma relação jurídica dependente da vontade humana, realizado entre sujeitos de direito, onde tais sujeitos têm direitos e obrigações a serem observadas, a fim de chegar a um determinado objetivo.

A falta de um dos elementos do negócio jurídico pode viciar o ato, ou seja, pode tornar esse ato defeituoso, ocorrendo assim, o Defeito de um Negócio Jurídico.

Uma das modalidades de Defeito de um Negócio Jurídico é o erro, que consiste na falsa percepção da realidade ou por um desconhecimento das regras, levando o agente a agir de um modo que não seria de sua vontade se conhecesse a situação verdadeira.

Podemos dividir o ERRO em duas partes: erro de fato e erro de direito.

- erro de fato: consiste na falsa percepção de uma realidade, é um erro que recai na circunstância do fato, ou seja, você conhece as regras, mas por uma percepção equivocada da realidade, você as aplica de maneira equivocada.

- erro de direito: consiste no desconhecimento das regras ou na aplicação dessas regras de maneira errônea diante desse desconhecimento.

Javier Castrilli

J. Castrilli deixou marcas importantes no futebol paulista

No mundo do futebol não é diferente, o erro de fato e o erro de direito estão presentes nas regras do futebol, onde árbitros e seus auxiliares estão expostos a cometer esses tipos de erros, vejamos:

O erro de fato no futebol se dá quando o juiz, conhecedor das regras de futebol, interpreta um lance de maneira equivocada, mas de acordo com o que viu do lance. Um exemplo típico é quando o juiz interpreta que em um lance não houve pênalti ou que não houve uma falta em uma jogada, ou até validar um gol impedido.

Já o erro de direito no futebol se dá quando um juiz mostra total desconhecimento das regras ou as aplica de maneira equivocada, é o caso de quando o juiz invalida um gol olímpico por achar não ser válido, ou até validar um gol feito após uma cobrança de pênalti onde a bola bate na trave e volta para o mesmo jogador, que faz o gol.

Próximo sábado, o complemento dessa matéria!

Caio Felippim é bacharel em direito, blogueiro e corintiano

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